A arbitragem nas relações de consumo

Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da

Contratada obtém direito a licença de 180 dias

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

Homem pode frequentar clube do qual sua ex-companheira é sócia-titular

A Decisão é da 3ª turma.

Casal de mulheres tem reconhecido o direito ao casamento

O Juiz de Soledade José Pedro Guimarães concedeu a casal de mulheres o direito de converter sua união estável em casamento

Recurso ordinário. Dissídio coletivo.

Acordo submetido à homologação judicial. Programa de participação nos lucros e resultados.

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

regular o conceito constitucional do “mínimo existencial”, incorrendo na violação de fundamentos e objetivos da República.

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal

Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas

Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta

Direito humano à saúde será tema de debate no IAB, na segunda-feira, às 17h

Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) farão

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.